Termos de Uso

TERMOS DE USO

 

Por meio deste site, de seus aplicativos móveis e de microsites, o Snapcart Tecnologia e Serviços Ltda. (“Snapcart”) fornece acesso a software e serviços (doravante denominado(s) simplesmente “Serviço(s)”) que permitem aos Usuários (definidos abaixo) captar fotos de seus cupons fiscais de compras em troca de recompensas de cashback, assim como respondendo a pesquisas com textos, fotos e vídeos, fornecendo tais informações para fins de pesquisa de mercado.

 

Os Serviços também podem incluir outras informações e interatividades, como informações e anúncios de qualquer pessoa, física ou jurídica, cujos produtos, bens ou serviços, sejam acessíveis por meio dos Serviços ou pessoas que tenham acesso às informações de pesquisa de mercado da Snapcart (“Clientes”), além da capacidade de publicar comentários e participar de discussões.

 

Nos presentes Termos de Uso, “Usuário”, “Cliente” ou “Você” significa qualquer pessoa que utilize o Serviço, seja navegando no site da Snapcart, aplicativo móvel (“Snapcart app”, microsite ou que se beneficie de quaisquer outras atividades disponíveis por meio dos Serviços.

 

Esses Termos de Uso (doravante denominados simplesmente “Termos de Uso” ou “Contrato”) estipulam os termos e condições aplicáveis ​​ao uso deste site, aplicativo móvel e microsite nos quais o Snapcart fornece os Serviços aos Clientes.

 

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO. AO UTILIZAR ESTE SITE (ALÉM DE LER ESTE CONTRATO PELA PRIMEIRA VEZ), INDICAR A ACEITAÇÃO DESTE ACORDO, UTILIZAR O APLICATIVO MÓVEL SNAPCART, UTILIZAR OS SERVIÇOS DE OUTRA FORMA E/OU, AINDA, AO BAIXAR O APLICATIVO SNAPCART, VOCÊ DECLARARÁ EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO CELEBRADO COM A SNAPCART, LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE AS PARTES, ACEITANDO EXPRESSAMENTE O CUMPRIMENTO DE TODOS OS TERMOS DE USO AQUI ESTABELECIDOS E DE QUALQUER DE SUAS ALTERAÇÕES FUTURAS (QUE SERÃO TIDAS POR ACEITAS, MEDIANTE A CONTINUIDADE DO USO DOS SERVIÇOS).

 

Se você não concorda com os presentes Termos de Uso, você não poderá utilizar os Serviços ou este site, ou usar o aplicativo da Snapcart.

 

  1. Cadastro

 

  1. Para usar os Serviços você deve criar uma conta e se cadastrar no Snapcart (“Conta”) – acessando-a via conta Facebook (Facebook Login), ou usando seu endereço de e-mail. Ao se cadastrar como Usuário ou, de outra forma, usar os Serviços, você declara e garante ao Snapcart, aos seus acionistas, às empresas afiliadas do grupo (doravante denominados simplesmente de “Grupo Snapcart”) que possui plena capacidade jurídica para firmar o presente contrato, sob penas das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, e se compromete perante o Grupo Snapcart que:
  • fornecerá ao Snapcart informações verdadeiras, precisas, atuais e completas e que atualizará suas informações sempre que necessário, a fim de que seja mantida sua veracidade, integridade e precisão e
  1. seu cadastro e uso do Serviço envolvem um endereço de e-mail verdadeiro, que é de sua titularidade e é por você utilizado, endereço este que não sofre qualquer tipo de restrição e que não é proibido por lei.

 

  1. O Grupo Snapcart reserva-se ao direito de suspender ou encerrar seu cadastro, ou seu acesso aos Serviços, no caso de violação a qualquer termo deste Contrato. Você declara que é o único responsável por seu próprio cadastro e pela utilização de todo o Serviço, sendo a sua autenticação de usuário conferida por senha pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar sua senha ou utilizar os Serviços usando o cadastro de terceiros.

 

  1. Tanto o seu cadastro quanto as obrigações assumidas com a aceitação do presente Contrato são de caráter personalíssimo, sendo expressamente vedada sua transferência para terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Snapcart. Você ainda se compromete a criar ou utilizar apenas uma Conta, e tem direito aos benefícios de apenas um membro Snapcart ao usar os Serviços.

 

  1. Qualquer criação de Conta(s) adicional(is) será considerada uma violação a este Contrato. Nesse caso, poderá lhe ser exigido o pagamento de taxas e penalidades pelo Snapcart, conforme consideremos apropriado, além de sua(s) conta(s) Snapcart poder(em) ser imediatamente encerrada(s).

 

  1. Ao se cadastrar no Serviço, e por este instrumento, você declara que concorda com todas as taxas e penalidades que podem vir a ser aplicadas à sua Conta, no caso do Grupo Snapcart considerar que houve violação ao uso dos Serviços, ou qualquer ato (ação ou omissão) que implique em ofensa ao propósito pretendido ou aos interesses dos Serviços.

 

  1. Caso o ato de violação não possa ser regularizado por meio de taxas e penalidades (conforme determinado pelo Grupo Snapcart), ou no caso de você tentar registrar Conta(s) adicional(is) após sua Conta ser encerrada, a Snapcart terá direito de cobrar os danos decorrentes de cada violação.

 

  1. Você concorda com a cobrança destas perdas e danos.

 

  1. Propriedade material e intelectual

 

  1. O Serviço, o site e o aplicativo móvel do Snapcart são de propriedade do grupo Snapcart, incluindo, mas não se limitando a: todo o texto, imagens, sons, músicas, marcas, logotipos, compilações (mediante coleta, arranjo e reunião de informações) e quaisquer outros conteúdos do site, além de determinados recursos dos Serviços que possam permitir aos usuários a publicação de conteúdo, incluindo mensagens, avaliações, fotos, imagens, vídeos, arquivos, dados, texto e outros tipos de trabalho (doravante denominados simplesmente de  “Conteúdo do Usuário”), bem como todo o software incorporado ao site ou ao aplicativo móvel da Snapcart, ou qualquer outra ferramenta (“Software”) que venha a ser utilizada pelo Snapcart para a entrega dos Serviços, são de propriedade da Snapcart ou de terceiros (que podem ser indicados, mediante solicitação), estando protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

 

  1. Exceto nas hipóteses explicitamente permitidas neste Contrato, é expressamente vedado qualquer tipo de utilização, exploração, cópia, criação de trabalhos derivados, transmissão, publicação, ligação, ligação direta, redistribuição, venda, descompilação, modificação, engenharia reversa, tradução ou desmontagem do Software ou de conteúdo do site.

 

  1. O Usuário está sujeito às penalidades criminais, administrativas e civis por violação deste parágrafo. As marcas “Snapcart” e seus respectivos logotipo, signos e marca figurativa, são direitos de propriedade intelectual registrados ou não registrados do Grupo Snapcart, e não podem ser usados ​​em conjunto, direta ou indiretamente, com qualquer serviço ou produtos que de qualquer maneira possam causar confusão com os sinais distintivos da “Snapcart”, ou ainda que, de qualquer outra forma, possam depreciar, denegrir ou desvalorizar o Grupo Snapcart.

 

  1. O Serviço também possui marcas registradas, marcas comerciais e de serviço, bem como logotipos de Clientes e de terceiros; sendo que cada proprietário mantém todos os direitos sobre tais marcas e logotipos.

 

  1. Qualquer uso de tais marcas ou de quaisquer outras exibidas no Serviço, deverá ser apenas em benefício de seus respectivos proprietários.

 

  1. Licença para utilização do Serviço

 

  1. Uma vez realizado o pagamento das taxas correspondentes, caso existentes, a Snapcart autoriza você a acessar, visualizar e usar o conteúdo do site e do Software (doravante denominados simplesmente de “Propriedade Snapcart”), somente na medida necessária para você usar o Serviço.

 

  1. Você não pode remover direitos autorais, intelectuais, marcas, registradas ou não, ou ainda quaisquer outros sinais distintivos que sejam de propriedade da Snapcart.

 

  1. Exceto nas hipóteses expressamente permitidas neste Contrato, qualquer modificação, reprodução, redistribuição, republicação, envio de informações a outro dispositivo (upload), publicação, transmissão, distribuição ou exploração de qualquer forma da Propriedade Snapcart, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da Snapcart.

 

  1. O usuário declara que concorda e se compromete a respeitar o Serviço e a Propriedade Snapcart, ou qualquer parte deles, a seguir os termos da presente licença, pactos e restrições, e não violará os direitos da Snapcart ou de qualquer outra parte detentora dos direitos autorais e intelectuais.

 

  1. O Usuário declara e concorda, ainda, que irá cumprir toda a legislação, regulamentos e normas aplicáveis ​​ao Serviço, à Propriedade Snapcart ou ao seu uso, e que, ao usar o Serviço, não se envolverá, direta ou indiretamente, em nenhum ato (por ação ou omissão) que restrinja ou iniba, de alguma forma, que qualquer outra pessoa possa usar e/ou desfrutar dos Serviços.

 

  1. O usuário é responsável por adquirir e manter o computador, smartphone e outros equipamentos para acessar e utilizar os Serviços, bem como por adquirir esses equipamentos e pagar quaisquer taxas de telecomunicações.

 

  1. A Snapcart não é responsável ​​por quaisquer perdas ou danos que o usuário venha a sofrer por conta de eventuais prejuízos ao equipamento do usuário ao se conectar para utilização do Serviço.

 

  1. Termos de uso e do Serviço

 

  1. Uma conta de recompensa será aberta para você, automaticamente, quando você se cadastrar no Snapcart app. O status da sua conta de recompensa pode ser verificado on-line a qualquer momento dentro do Snapcart app.

 

  1. De acordo com o disposto em 1.4, você só pode ter uma única Conta. As tentativas de uma mesma pessoa em abrir várias Contas podem resultar na suspensão de todas as suas Contas, além da suspensão de descontos, deduções em dinheiro, outras recompensas em dinheiro, pontos, moedas, milhas e/ou outras recompensas que oferecemos a você (“Recompensas”).

 

  1. Os resgates de Recompensa devem ser feitos dentro do aplicativo Snapcart. Poderá ser solicitado que você confirme e insira suas informações pessoais e de seu domicílio, além dos dados bancários, se necessário, para resgatar as Recompensas.

 

  1. As Recompensas Snapcart, seu status e outras recompensas serão indicadas e descritas no aplicativo Snapcart.

 

  1. As imagens dos cupons fiscais ou notas fiscais (“documento fiscal”) enviadas por meio do aplicativo devem abranger toda a área do cupom fiscal, ou seja, todas as suas bordas e o que está contido nelas, incluindo o nome, CNPJ e endereço da loja, todos os itens individuais comprados, seus códigos de produto, descrição, quantidade e preços, o valor total pago, a data e hora da compra. A imagem deverá conter também o QR code, quando houver. Todas estas informações deverão estar legíveis e assim serem consideradas pela Snapcart. Se a Snapcart considerar ilegível qualquer um dos documentos fiscais, ou se não estiverem incluídas quaisquer informações exigidas ao documento fiscal enviado pelo usuário, ou se na foto do cupom fiscal estiver faltando alguma borda, seu documento fiscal poderá ser rejeitado e, por conta disso, não gerará o direito às Recompensas.

 

  1. As imagens dos documentos fiscais devem ser enviadas via aplicativo móvel Snapcart dentro de 3 (três) dias corridos, após emitido o documento fiscal pelo estabelecimento comercial, para que possam ser aceitos e gerarem Recompensas. O mesmo documento fiscal não pode ser enviado via aplicativo móvel Snapcart mais de uma vez. Além disso, apenas um documento fiscal, por loja e por data de compra, pode ser elegível para Recompensas. Você só pode enviar documentos fiscais originais e não modificados, relacionados às compras que você fez parte.

 

  1. Os documentos fiscais (Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Consumo Eletrônica – NFC-e) devem ser relacionados às compras feitas unicamente em moeda corrente nacional e em estabelecimentos comerciais localizados dentro do território nacional, que comercializem produtos de mercearia, incluindo: hipermercados, supermercados, minimercados, drogarias, lojas de produtos de beleza e lojas de conveniência. Por produtos do ramo de Mercearia, que concedem a você direito às Recompensas, entendem-se: alimentos, bebidas, cigarros, produtos de higiene, de beleza, de limpeza, medicamentos e cosméticos. Não se concederá direito à Recompensa a compra de produtos não relacionados ao ramo de mercearia (conforme delimitado acima), tais como, por exemplo: itens de vestuário, eletroeletrônicos, equipamentos, serviços e combustíveis. Igualmente, não se concederá direito à Recompensa a submissão ao aplicativo de comprovantes de compras que não sejam documentos fiscais, ainda que as compras sejam relativas ao ramo de Mercearia.

 

  1. Se você tiver alguma dúvida relacionada com suas Recompensas, com sua Conta ou com o Snapcart app, você pode usar o recurso de “Ajuda” no aplicativo para nos contatar.

 

  1. O Grupo Snapcart reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as opções de resgate das Recompensas. As novas opções de resgate serão dispostas no aplicativo móvel do Snapcart, para que delas o usuário possa sempre se inteirar.

 

  1. Todos os pedidos de resgate serão processados ​​no prazo de 7 (sete) dias corridos, após sua submissão ao aplicativo.

 

  1. A Snapcart reserva-se ao direito de decidir quem poderá usar o Snapcart app.

 

  1. A Snapcart pode, a seu exclusivo critério, bloquear ou cancelar a sua conta Snapcart, caso você fique por 3 (três) meses consecutivos sem acessar a sua conta Snapcart.

 

  1. A Snapcart pode bloquear ou cancelar a sua Conta Snapcart se suspeitarmos de uma atividade fraudulenta e/ou se os documentos fiscais enviados não forem o resultado direto de suas atividades de compras exclusivamente para uso pessoal ou na sua residência. Notadamente, você NÃO pode enviar documentos fiscais resultantes de compras que você não participou ou que foram objeto de modificação por qualquer forma, assim como compras com o intuito de revenda ou transformação (utilização em restaurantes, bares e hotéis, por exemplo).

 

  1. Apenas um número de conta bancária pode ser registrado para o uso de 1 (uma) Conta Snapcart. Se 1 (um) número de conta bancária estiver vinculada a mais de 1 (uma) Conta Snapcart, isso será considerado pela Snapcart como uma atividade suspeita e será investigada para a aplicação das medidas e/ou penalidades cabíveis.

 

  1. Apenas um número de telefone pode ser registrado para o uso de 1 (uma) Conta Snapcart. Se 1 (um) número de telefone estiver vinculado a mais de 1 (uma) conta Snapcart, este fato será considerado pela Snapcart como uma atividade suspeita e será investigada para a aplicação das medidas e/ou penalidades cabíveis.

 

  1. Sorteios, Concursos, Pesquisas e Promoções

 

  1. Todos os sorteios, concursos, pesquisas ou outras promoções (doravante denominados simplesmente de “Promoções”) que podem ser oferecidos por meio dos Serviços, podem ser regidas por um conjunto separado de regras, sendo possível terem requisitos de participação próprios e específicos como, por exemplo, determinadas restrições de idade ou área geográfica, termos e condições que regerão as Promoções, bem como acerca de divulgações sobre como suas informações pessoais podem ser utilizadas.

 

  1. É de inteira responsabilidade do usuário ler tais regras e determinar se deseja ou não participar, registrar-se e/ou adentrar em cada Promoção, verificando os termos e as condições a elas aplicáveis.

 

  1. Ao participar de uma Promoção você estará sujeito às regras próprias, concordando em cumprir e respeitá-las

 

  1. Sites de terceiros

 

 

  1. A Snapcart pode fornecer ferramentas que lhe permitem exportar suas informações pessoais preenchidas no aplicativo (doravante denominadas simplesmente de “Informações Pessoais”) e qualquer informação sobre você que não se trate de Informações Pessoais (doravante denominadas simplesmente de “Informações Não Pessoais”); para serviços de terceiros, inclusive por meio do uso de uma API (Interface de Programação de Aplicação), ou vinculando sua Conta no Snapcart a uma conta de serviços de terceiros, como Twitter ou Facebook.

 

  1. Ao usar essas ferramentas, você concorda que podemos transferir tal Conteúdo do Usuário e informações para o correspondente serviço de terceiro. É de pleno conhecimento do usuário, nada se opondo quanto a isso, que o site do Snapcart pode conter links para sites de terceiros.

 

  1. Tais sites de terceiros não estão sob o controle do Grupo Snapcart, que não se responsabiliza de nenhuma forma pelo conteúdo de qualquer um deles. O Grupo Snapcart fornece os links destes sites de terceiros apenas como uma conveniência, não implicando em endosso, patrocínio ou afiliação com do Grupo Snapcart com o site de terceiro constante do link.

 

  1. Você deve fazer qualquer investigação que julgue necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com qualquer um desses sites de terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade fazer ou não a transação.

 

  1. Ideias apresentadas ao Grupo Snapcart

 

  1. O Grupo Snapcart terá o prazer de receber seu comentário sobre os Serviços. Caso você nos envie ideias ou sugestões para o Serviço (“Comentário(s) do Serviço”), estes Comentários do Serviço serão levados em consideração pela Snapcart, passando a ser propriedade exclusiva da Snapcart.

 

  1. Nenhum dos Comentários do Serviço estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte do Grupo Snapcart, que não será responsável por qualquer uso ou mesmo pela divulgação de quaisquer Comentários do Serviço.

 

  1. O Usuário reconhece que a Snapcart terá direito ao uso irrestrito e à exploração sobre todo e qualquer Comentário do Serviço, para qualquer tipo de finalidade, comercial ou de outra forma, por qualquer meio e mídia, não sendo devido qualquer tipo de indenização ou compensação ao provedor, autor, criador ou inventor dos Comentários do Serviço.

 

  1. Exclusões de Garantia e Limitações de Responsabilidade

 

  1. O Grupo Snapcart não garante que o Serviço ou a Propriedade Snapcart sejam livres de erros ou que permaneçam com funcionamento ininterrupto. A Snapcart pode suspender ou interromper os Serviços a qualquer momento, sendo que os usuários são cientes de que o Serviço pode ficar inativo por um período razoável de tempo, para atualizações periódicas.

 

  1. Como não controlamos a segurança da Internet, ou de outras redes que você utiliza para acessar o aplicativo, o Snapcart não é responsável pela segurança das informações que você escolher para se comunicar com Snapcart e com o microsite enquanto você está conectado ao Serviço e transmitindo dados. Além disso, Snapcart não é responsável por qualquer perda de dados durante a transmissão.

 

  1. As partes concordam que, a única forma que cabe ao usuário, a título de reparação por eventual falha do Serviço, ou por eventual responsabilidade da Snapcart, bem como a única e exclusiva forma de responsabilidade da Snapcart, por qualquer violação deste Contrato, ou por qualquer outra causa de ação ou omissão, será (a critério da Snapcart) por meio da resolução da falha ou através da concessão de créditos ao usuário, no montante devido, a título de Recompensa.

 

  1. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTES TERMOS, O SNAPCART ISENTA-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E/OU GARANTIAS, SENDO QUE O USUÁRIO É CIENTE, RECONHECE E CONCORDA QUE:
  • OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS”;
  • A SNAPCART NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ESTEJA SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL, ININTERRUPTO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, OU SEJA SEMPRE TEMPESTIVO;
  • CASO O SNAPCART POSSUA VALORES A RECEBER DO USUÁRIO EM VIRTUDE DESTE CONTRATO, PODERÁ COMPENSÁ-LOS COM QUANTIAS QUE O USUÁRIO TENHA A RECEBER POR RECOMPENSAS, PODENDO, AINDA, REPRESAR AS RECOMPENSAS CASO ENTENDA QUE OBRIGAÇÕES E ATOS DO USUÁRIO COLOQUEM EM RISCO DIREITOS DA SNAPCART;
  • A SNAPCART NÃO GARANTE PRECISÃO E CONFIABILIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU DA PROPRIEDADE SNAPCART.

 

  1. O SNAPCART IGUALMENTE SE ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E GARANTIAS NAS RELAÇÕES MANTIDAS POR TERCEIROS COM O USUÁRIO, SENDO QUE O USUÁRIO É CIENTE, RECONHECE E CONCORDA QUE:
  • TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS PODERÃO VIR A SER APLICÁVEIS AO USO DOS SERVIÇOS, SENDO QUE O USUÁRIO SE COMPROMETE A RESPEITAR TAIS NORMAS;
  • A SNAPCART NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS POR ESTES TERCEIROS, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE, BEM COMO POR QUAISQUER DANOS (MATERIAIS OU MORAIS), VÍCIOS OU DEFEITOS DELES PROVENIENTES (SEJAM ELES DE QUALIDADE OU MESMO DE QUANTIDADE), SENDO QUE O USUÁRIO DEVERÁ DEMANDAR SUAS RECLAMAÇÕES DIRETAMENTE CONTRA AQUELES QUE PODEM LHE FORNECER O DEVIDO SUPORTE E/OU SOLUCIONAR A QUESTÃO;
  • A SNAPCART NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE TERCEIROS;
  • OS SERVIÇOS DO SNAPCART NÃO ABARCAM VENDA, PREPARO, EMBALAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO E/OU ENTREGA DOS PRODUTOS DE TERCEIROS, SENDO ISTO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DESTES TERCEIROS COMERCIANTES;
  • A SNAPCART NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE, VALIDADE E/OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES CONCEDIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE EMITIU O DOCUMENTO FISCAL.

 

  1. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você da Snapcart ou por meio do Serviço, criará qualquer garantia e/ou responsabilidade que não estejam expressamente indicadas neste documento.

 

  1. EVENTUAL INDENIZAÇÃO A SER PAGA AO USUÁRIO – DECORRENTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, SEJA DE DANOS MORAIS OU MATERIAIS, DIRETOS E INDIRETOS, POR PERDA DE UMA CHANCE, LUCROS CESSANTES, SEJA BASEADO EM CONTRATO, CULPA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES OU RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS OU PROPRIEDADE SNAPCART – EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA EXCEDERÁ A SOMA DOS VALORES EFETIVAMENTE JÁ RECEBIDOS POR ESTE USUÁRIO A TÍTULO DE RECOMPENSAS. O USUÁRIO ACEITA QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO FORAM DETERMINANTES PARA A VIABILIDADE DOS SERVIÇOS.

 

  1. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA SNAPCART PARA COM VOCÊ, POR QUAISQUER DANOS OU RESPONSABILIDADE RESULTANTE DO SERVIÇO, PREVISTA EM LEI OU CONTRATO, INCLUSIVE POR INFRAÇÃO EXTRACONTRATUAL (POR AÇÃO OU OMISSÃO), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, SE DARÁ NA FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DEVIDO.

 

  1. Link para a Política de Privacidade

 

  1. Snapcart se preocupa com a privacidade do Usuário e, diante disso, realiza seus Serviços sob a Política de Privacidade publicada em www.snapcartbrasil.com/politica-de-privacidade (“Política de Privacidade”).

 

  1. Nossa Política de Privacidade é parte integrante e indissociável deste Contrato, sendo que ela estabelece como lidar com as informações que você nos forneceu para a utilização de nosso Serviço.

 

  1. PELO PRESENTE, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU TODOS OS TERMOS E QUE CONCORDA COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE TAMBÉM CONCORDA COM NOSSA COLETA E COM O USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS PARA OS PROPÓSITOS ESTABELECIDOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

  1. Pedimos a gentileza de que você leia nossa Política de Privacidade agora, e também posteriormente, conforme sua conveniência, uma vez que a Política de Privacidade é atualizada periodicamente.

 

  1. Foro

 

  1. Este Contrato representa o acordo completo das partes quanto ao assunto e substitui todas as representações e discussões escritas e verbais mantidas anteriormente entre as partes, excluindo-se a Política de Privacidade.

 

  1. Se uma questão surgir e não puder ser resolvida entre você e a Snapcart, após esforços razoáveis e proporcionais, você concorda que todos os desentendimentos ou disputas que, de alguma forma, envolvam este Contrato, será competente o foro judicial do domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Contrato.

 

  1. Suspensão, Modificações e Rescisão

 

  1. A Snapcart reserva-se ao direito de suspender sua senha e/ou seu acesso ao Serviço a qualquer momento, caso considere que houve violação a qualquer uma das cláusulas deste Contrato.

 

  1. A Snapcart reserva-se ao direito de rescindir ou modificar este Contrato, encerrar o Serviço ou modificar quaisquer características ou aspectos do Serviço, ou modificar suas políticas a qualquer momento. Tais resoluções não afetarão as Recompensas que você ganhou antes do término.

 

  1. Se você ganhar uma Recompensa ou usar o Serviço, você estará vinculado pela versão do Contrato em vigor no momento da compra realizada. Se fizermos mudanças que, em nossa opinião, afetem materialmente o uso dos Serviços por você, publicaremos um aviso sobre a mudança no site e/ou no aplicativo do Snapcart.

 

  1. Antes de usar o Serviço você deverá examinar a versão atual deste Contrato, bem como as outras políticas do Snapcart, que sejam publicadas por nós. As Seções 2, 3, 5, 7-12, 14 e 15; quaisquer direitos provenientes do presente contrato; e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, necessitem preservar sua validade para continuarem efetivas; se manterão vigentes mesmo após o término deste Contrato.

 

  1. O presente Contrato poderá ser rescindido por quaisquer das partes, a qualquer momento e sem qualquer penalidade, salvo a ocorrência de alguma penalidade já especificada neste Contrato. Você possui liberdade para rescindir o presente Contrato e cancelar a sua Conta, como, por exemplo, quando não concordar com alterações deste Contrato ou das Políticas de Privacidade, rescisão esta que se dará através de pedido nesse sentido, enviado para: suporte@snapcart.global.

 

  1. Força maior

 

  1. Nenhuma das partes será tida como responsável pelo descumprimento de alguma obrigação prevista no presente contrato que seja proveniente de fato do príncipe, caso fortuito, força maior, tais como desastres naturais, ato de guerra ou terrorismo, desobediência civil, motim, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e de acesso à internet ou fatos de terceiro que fujam à esfera de vigilância e de responsabilidade das partes.

 

  1. Terceiros beneficiários

 

  1. As disposições deste Contrato são celebradas em benefício do Grupo Snapcart, Clientes, Parceiros e de terceiros licenciados, sendo que cada um deles terá o direito de fazer cumprir as disposições deste Contrato diretamente contra você para proteger seus interesses. Exceto para o fim específico do disposto neste item, nenhum outro terceiro poderá se beneficiar por este Contrato.

 

  1. Disposições diversas

 

  1. Nenhuma demora ou omissão da Snapcart – para o exercício de qualquer um de seus direitos, decorrentes de algum descumprimento ou inadimplência por parte do usuário, e que se relacione a quaisquer termos e condições deste Contrato – prejudicará direito ou será interpretada como uma renúncia. Além disso, eventual renúncia, por parte da Snapcart, a qualquer pacto, condição ou acordo que fossem de responsabilidade do usuário, não será interpretada como uma renúncia a violações futuras a qualquer outro pacto, condição ou acordo aqui contido.

 

  1. Conforme utilizado neste Contrato, “incluindo” significa “incluindo, mas não limitado a” e o termo “parceiro” é usado exclusivamente para denotar qualquer pessoa, física ou jurídica, com quem a Snapcart tenha uma relação contratual.

 

  1. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou não aplicável – por um órgão de jurisdição competente –, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e, caso necessário, serão revisadas e/ou interpretadas para continuarem válidas e com força executória, refletindo a intenção das partes na maior medida permitida por lei.

 

  1. Salvo disposição expressa em sentido contrário, o presente Contrato estabelece o acordo completo entre você e a Snapcart sobre o assunto e substitui todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritas ou orais, em relação ao tema, salvo o indicado na Política de Privacidade.

 

  1. É vedada a cessão ou transferência deste Contrato, ou de qualquer direito ou obrigação ora assumida, para terceiros. Este Contrato pode ser representado e efetivado eletronicamente, e a manifestação eletrônica do seu consentimento ou o uso do Serviço constituirá a assunção do disposto neste Contrato.

 

  1. Você concorda que o texto eletrônico deste Contrato constitui texto escrito e o seu consentimento aos termos e condições deste documento constitui uma “assinatura” para todos os fins.

 

  1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e entrará em vigor na data em que você manifestar sua concordância no campo de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponível em nosso aplicativo móvel e/ou usar nossos produtos ou serviços, sendo que você concorda em respeitar o disposto neste Contrato, entendendo que a falha, ao fazê-lo, pode resultar na exclusão imediata de sua Conta Snapcart.

 

  1. Lei aplicável

 

  1. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Contrato será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.